Preconceito

ROGER RAUPP RIOS (Juiz Federal RS)

Doutor em Direito Público diz que discriminação no Orkut é crime e, mesmo que fosse brincadeira, não seria nada inocente

A difusão de mensagens nazistas, racistas, de ódio a crianças, velhos e nordestinos por integrantes do Orkut (a comunidade virtual de maior sucesso atualmente no Brasil) é crime passível de punição, e tanto o Orkut quanto os internautas que se identificam devem ser investigados e denunciados por crimes de racismo, difamação e injúria, entre outros. A afirmação é do juiz federal Roger Raupp Rios, doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em questões relativas à discriminação. “Infelizmente, não é brincadeira”, afirma Rios sobre os comentários racistas e de apologia à violência contra moradores de rua registrados em comunidades do Orkut e revelados pela Agência Repórter Social. “Estas coisas refletem fatos da vida real e quando estão ali manifestadas não devem ser vistas como nenhum tipo de brincadeira”, afirma. Ele concedeu a seguinte entrevista:

por UILSON PAIVA

Repórter Social – Qual a sua impressão sobre as matérias publicadas na última semana pelo site Repórter Social, sobre comunidades do Orkut com temática racista, nazista ou de pedofilia?

Roger Raupp Rios – Primeiro, uma constatação. Apesar de vivermos no mundo ocidental, formado por ideais de democracia, de tolerância, de respeito às diferenças, a presença no Orkut, e certamente em outros sítios da Internet, de indivíduos e grupos, mais ou menos organizados, que pregam racismo, intolerância, violência, e até mesmo desrespeito sistemático aos direitos humanos mais básicos, como a vida e a integridade física de pessoas e grupos, demonstra que ainda há muito o que fazer. Basta surgir um espaço em que não haja um controle mais direto ou uma repressão que seja indireta, não de censura oficial mas de reprovação social, para que apareçam essas manifestações. Porque se alguma pessoa diz isso na rua, certamente será repreendida direta ou indiretamente pelos amigos ou familiares.

Repórter Social – Em alguns dos casos levantados pela ARS, as pessoas respondiam que os comentários eram uma brincadeira, que se falava aquilo sem intenção de ser sério. Isso faz diferença?

Roger Raupp Rios – Em primeiro lugar, infelizmente não é brincadeira. Basta ver os fatos recentes em São Paulo e outras cidades em relação à violência explícita contra a população de rua. Em outras cidades, e Porto Alegre é uma delas, há grupos autodenominados skinheads, carecas, pitbulls e coisas do gênero, que disseminam este tipo de comportamento não só no mundo das idéias, mas no mundo dos atos e dos fatos. Efetivamente, aqui em Porto Alegre, ano a ano há problemas com relação a cartazes homofóbicos, há carecas, pitbulls ou skinheads batendo em punks, góticos, em pessoas que – sei lá por que critérios – julgam ser gays. Estas coisas refletem fatos da vida real e, quando estão ali manifestadas, não devem ser vistas como nenhum tipo de brincadeira. Em segundo lugar, se fosse por brincadeira, certamente não seria uma brincadeira nada inocente.

Repórter Social – Por quê?

Roger Raupp Rios – Talvez, mostrem um certo desejo ou vontade de excluir, de violentar, de matar, que até pudesse ser dito como se fosse uma brincadeira, mas seria uma brincadeira ofensiva. Não só por ser uma manifestação daquela pessoa sobre algo com o que não se brinca, quanto por ser em si mesma uma ofensa. Não é só violência física, o ataque à integridade física ou patrimonial que são danosos ao indivíduo, a um grupo ou à sociedade. A injúria consistente na difamação corrente, cotidiana de indivíduos e grupos, seja ela baseada em características individuais ou hereditárias destes grupos – a origem étnica, uma cor da pele, ou uma filiação religiosa -, já é uma violência. Muitos danos são sofridos pelas pessoas, independentemente de deixarem danos físicos ou marcas patrimoniais.

Repórter Social – Algumas pessoas que fazem este tipo de comentário no Orkut identificam-se, com nome e sobrenome. Em alguns casos, podem ser nomes fictícios, mas muitos têm até mesmo foto. Se fosse um espaço anônimo, como num chat onde é não preciso se identificar, também se poderia caracterizar como crime?

Roger Raupp Rios – Identificando-se ou não, a violência existe. Quando uma pessoa se identifica, é algo mais preocupante. Vir a público colocando até uma foto, um meio de contato (que pode ser um e-mail ou telefone), é algo que demonstre um grau terrível de convicção que a pessoa possa ter de estar fazendo algo correto ao agir daquele modo. Certamente, ela deve estar alimentando um certo sentimento de orgulho perante si e outros parecidos com ela. Do ponto de vista do Direito, isso pode constituir crime de racismo, de apologia de fato criminoso. Até mesmo, dependendo do tipo de manifestação que houver, um crime de ameaça.

Repórter Social – Outras pessoas alegam que o Orkut, por você só poder entrar nele a convite de alguém, é um espaço fechado, restrito. Mesmo que seja assim, isso faz diferença no fato de usar este espaço para disseminar idéias racistas, homofóbicas?

Roger Raupp Rios – Não. Do ponto de vista da lei, não. Não faz diferença do ponto de vista da lei, ter recebido ou não um convite para participar de um espaço desses, seja na Internet ou de uma festa. Por exemplo, se uma pessoa pensa em atitudes racistas, sexistas, homofóbicas e não externa a ninguém, isso não constitui nada juridicamente relevante. Na medida em que ela externa isso a outras pessoas, seja numa festa, dentro desse espaço na Internet em que o sujeito precisa ser convidado por outro, já configura uma relação interpessoal, e o Direito então vai tratar das conseqüências destas relações interpessoais. Se elas têm um conteúdo de racismo, ou apologia ao nazismo, ou ideologias de supremacia racial, ou incentivam a produção e o uso de símbolos nazistas como a suástica, aí nós já temos condutas, relações interpessoais que juridicamente são incriminadas.

Repórter Social – Se três pessoas criam um espaço qualquer, seja na Internet ou não, e de comum acordo decidem expressar naquele espaço idéias racistas, esse espaço está livre da lei?

Roger Raupp Rios – Sempre que houver violação de direito de terceiros, seja uma pessoa ou a comunidade como um todo, não há como escapar da incidência da lei. Isto, falando nas manifestações racistas, nazistas e assim por diante. Agora, se nós decidirmos fazer um seminário acadêmico para discutir o revisionismo, para discutir a história do nazismo, as causas, as conseqüências, evidentemente que isso não se trataria de prática de um ato racista. Mas, objetivamente, tanto num caso como no outro, não há como pensar um espaço livre da lei.

Repórter Social – Pode-se alegar que é um direito de expressão fazer este tipo de afirmação?

Roger Raupp Rios – Muitas vezes, esta é uma questão que se coloca diante do discurso racista, por exemplo. Há que se colocar a liberdade de expressão junto com todos os outros direitos fundamentais, os direitos humanos básicos das pessoas, dos grupos e da coletividade. Ao lado da liberdade de expressão, há o direito à não-discriminação, o direito de igualdade, o respeito à liberdade religiosa, o respeito às origens étnicas alheias, e assim por diante. Então, não há um direito à liberdade de expressão absoluto, que não encontre limite em nada.

Repórter Social – São direitos em conflito?

Roger Raupp Rios – Quando a liberdade de expressão é um veículo de ofensa, de colocar em risco a vida de outrem, como o caso do racismo, da homofobia ou de tantos outros casos que vamos encontrar nestas comunidades, aí estamos indo além da liberdade de expressão, violando um direito, que pode ser a vida, a honra, a imagem, a integridade de outra pessoa. Em suma, a liberdade de expressão, como qualquer direito, até mesmo o direito à vida, não é um direito absoluto. E aqui é um ponto muito delicado, porque as pessoas confundem esta afirmação que eu estou fazendo como qualquer atividade que possa estar sendo caracterizada como censura.

Repórter Social – Qual seria a diferença?

Roger Raupp Rios – Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Censura, a rigor, é um ato discricionário, político, de evitar o debate de algum tema por politicamente não concordar com este tema, por politicamente ser adversário de tal posição. Quando a gente tem o direito de duas pessoas envolvidas, como por exemplo a liberdade de imprensa e o direito à privacidade, há que se ponderar os dois direitos. Isso não é censura porque se está colocando dois direitos, um junto do outro e, a partir de certos critérios que se apresentam, ver até onde um começa e o outro termina. Não é nenhum juízo político discricionário de excluir simplesmente a opinião de alguém sobre certo assunto, mas sim a proteção de um outro direito que pode ser, inclusive, o direito à vida.

Repórter Social – Um representante da Polícia Federal afirmou à reportagem que o Orkut não pode ser punido porque este sistema está hospedado nos Estados Unidos. O que fazer quanto a isso?

Roger Raupp Rios – A lei penal do Brasil, dos Estados Unidos, da Argentina, de onde for, tem limites, que são os limites territoriais do país. Em casos, como o da Internet, se o site é hospedado por um provedor que está em um outro país, o que se pode fazer é buscar a cooperação do outro país para que este aplique sua lei contra o grupo que está lá ou até, em casos extremos, se pensar em uma ação internacional contra o país, se este se negar a fazer isso, violando um tratado internacional a que este país esteja vinculado. Já há coisas acontecendo nesta linha aqui no Brasil.

Repórter Social – Processos deste tipo...

Roger Raupp Rios – Aqui em Porto Alegre, houve uma denúncia que partiu, se não me engano do grupo Nuances, da comunidade judaica da cidade e também, mas não tenho certeza, do movimento negro. Eles fizeram uma denúncia ao Ministério Público de um site com conteúdo similar a este sobre o qual estamos falando, um site neonazista, que está hospedado num provedor argentino. E o que foi feito – esta é uma informação que eu estou dando de memória – foi mapear a origem deste site, encontrá-lo e pedir a cooperação da polícia Argentina para reprimir este site.

Repórter Social – Hoje, quando se descobre um site com este tipo de conteúdo, até mesmo no próprio dia ele sai do ar. O Orkut, mesmo recebendo estes conteúdos, está aí há semanas. A polícia e o Ministério Público ainda não atentaram para este fato?

Roger Raupp Ramos – Se ele é um site hospedado numa empresa ou numa associação norte-americana, os nossos aparelhos estatais não podem chegar ao provedor. O que se poderia fazer é pedir a cooperação da justiça daquele país. Ou, independentemente disso, brasileiros que se manifestam ali e que revelam este tipo de afiliação e, mais do isso, condutas racistas, discriminatórias, tanto pela apologia ao crime quanto o próprio crime de difamação, injúria e assim por diante, estas pessoas poderiam sim ser investigadas e perseguidas legalmente pelo Ministério Público.

Repórter Social – Ou seja, independente de perseguir o provedor do site americano, as pessoas que se identificam e manifestam estas idéias discriminatórias podem ser denunciadas e punidas?

Roger Raupp Rios – Penalmente, podem.

Repórter Social – Como isso pode acontecer?

Roger Raupp Rios – Isso vai depender de investigação de ofício da polícia ou que alguém apresente uma denúncia: “tais e tais pessoas e grupos já se identificaram ali e estão cometendo estes delitos, e estou requerendo que se inicie uma investigação”. Talvez isso já tenha feito em algum lugar e a gente não saiba, ou talvez realmente não tenha sido feito.

Repórter Social – Como o senhor vê então o uso destes novos espaços públicos que a Internet proporciona para este tipo de discriminação?

Roger Raupp Rios – Eu não sou especialista na área, mas acho que como cidadão que observa estas coisas, esta junção da informática com a telecomunicação, a chamada telemática da qual a Internet é a forma mais divulgada disso, é um meio de comunicação muito eficaz e no qual podem caber “n” declarações e conteúdos deste tipo. Nos principais documentos internacionais que tratam da intolerância ou também da Unesco, de 1978, sobre os meios de comunicação de massa, se verá que casos de agressão, racismo, o Apartheid (à época, quando foi feita esta declaração da Unesco), derivados de preconceito, de ignorância, nos meios de comunicação são tranqüilamente reconhecidos como violações dos direitos humanos básicos. E a Internet é um meio de comunicação de massa. Não se trata de condenar o meio – ao contrário, o meio possibilita uma séria de atitudes positivas, inclusive na educação contra as violações aos direitos humanos.

Repórter Social – Claro, há também o lado bom...

Roger Raupp Rios – A gente sabe que a educação é a forma mais importante, ou pelo menos a mais incisiva para combater estas coisas. Mas é preciso aplicar a legislação que se tem quando houver este tipo de desvio, de ilícito. Não se trata de estigmatizar o meio como algo potencialmente racista, mas sim, ao contrário, valorizar o meio e fazer com que seja bem usado. No nosso caso, uma sociedade plural, que naturalmente vai ter visões diversas sobre as coisas, mas que tenha um consenso mínimo de que tem coisas que são intoleráveis. Dizer que nós somos só democráticos e liberais do ponto de vista político-ideológico não significa fazer uma admissão de princípio de que tudo e absolutamente tudo é tolerável. E a gente está falando exatamente deste mínimo que vai além do tolerável. Esta violação do mínimo tolerável não é próprio ou exclusivo da Internet, mas está disseminado no comportamento humano, nos vários meios de comunicação. Estas declarações internacionais, principalmente da Unesco, concretizam para os meios de comunicação de massa, e a Internet incluída, esses conteúdos de vários direitos humanos básicos que convivem na mesma dignidade com a liberdade de expressão. Isso significa lutar contra o racismo e a discriminação quando são também injúria ou difamação de indivíduos ou de grupos.

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